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 Notícias
 União estável

    A Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 3º), define união estável como sendo a entidade familiar entre um homem e uma mulher. No mesmo sentido o Código Civil (art. 1723) acrescenta à este conceito que a união seja duradoura (independente do prazo que o casal está junto), pública (que as pessoas tenham conhecimento), contínua (sem interrupções significativas) e com o objetivo de constituir família (que é a comunhão de vida e interesses).

 Crimes contra idosos

   O que vem a ser violência contra idoso ?

   Atitudes e comportamentos abusivos, violadores de direitos fundamentais ou de alienação social, como abusos físicos, psicológicos, financeiros, abandono ou violência emocional, sexual

 Direitos do idoso

        O Estatuto do Idoso visa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. 
         Segundo o documento, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu  aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

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