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Reunião |
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| Notícias |
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União estável |
A Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 3º), define união estável como sendo a entidade familiar entre um homem e uma mulher. No mesmo sentido o Código Civil (art. 1723) acrescenta à este conceito que a união seja duradoura (independente do prazo que o casal está junto), pública (que as pessoas tenham conhecimento), contínua (sem interrupções significativas) e com o objetivo de constituir família (que é a comunhão de vida e interesses).
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Crimes contra idosos |
O que vem a ser violência contra idoso ?
Atitudes e comportamentos abusivos, violadores de direitos fundamentais ou de alienação social, como abusos físicos, psicológicos, financeiros, abandono ou violência emocional, sexual |
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Direitos do idoso |
O Estatuto do Idoso visa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Segundo o documento, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. |
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