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Conseg e Deputados Estaduais se reúnem para tratar da polêmica contrução da casa de custódia

           Ao longo dos anos, desde a sua criação em 2006, a discussão da necessidade de instalação do complexo de segurança no município, que inclui a Casa de Custódia, Delegacia Legal, Centro de Polícia Técnica e Científica e Delegacia da Mulher vem sendo debatido pelo CONSEG, inicialmente, na defesa da imediata instalação desses equipamentos, porém, o momento hoje importa em nova leitura da realidade.

            O Governo do Estado modificou a estrutura inicialmente prometida de casa de custódia para 150 custodiados, e passou a prever o atendimento de 450 ou mais, o que importa na mudança do posicionamento do CONSEG, na medida em que permanece seu propósito de contribuir para a solução da atual carceragem, propondo transformá-la em uma Carceragem Cidadã, que atenda de maneira digna e minimamente humana os custodiados de Nova Friburgo e regiões próximas.

            Na reunião com os Deputados, o CONSEG apontou as questões que envolvem a instalação de uma carceragem de grande porte, o que incluiria além de 450 custodiados o atendimento as suas famílias, presumindo-se que mais de 3.000 pessoas estarão envolvidas diretamente no processo, decorrente de seu deslocamento para o município visando acompanhar seus parentes, o que demandaria estrutura de moradia e emprego, que o município não dispõe, além da interferência direta que causaria prejuízo na imagem do município, que tem notória vocação turística nacional.

            O objetivo do CONSEG, reafirmado pelo seu Conselho Diretor, é agir em observância aos princípios plenos de respeito e defesa da cidadania, não se afastando jamais de seus objetivos de permanente auxílio a todas as instâncias que atuam em prol da segurança, devendo-se necessariamente avaliar os aspectos positivos e negativos que o município pode ter com a questão.

            Segundo o Deputado Olney Botelho, o Governador Sérgio Cabral é sensível às demandas da Comunidade Friburguense, entretanto, torna-se indispensável sua mobilização, buscando a integração dos poderes e setores representativos da sociedade civil, para após pertinente avaliação, apresentar seus argumentos e sua posição. O Deputado sugere ainda, que o CONSEG como legítimo representante da comunidade na área de segurança, atue como aglutinador das discussões acerca do tema.

            Foi lembrado pelos participantes que há alguns anos o Governo do Estado iniciou a obra para a construção da Delegacia Legal investindo em torno de 150 mil reais, em obras civis de fundação, em terreno localizado entre o SESC e a obra localizada próximo ao 11º Batalhão da Polícia Militar, destinada ao Instituto Médico Legal (IML) e que se encontra em total estado de abandono.

            O Deputado Rogério Cabral que sempre teve em sua plataforma a defesa da segurança pública no município, relatou que o Governador tem interesse em dar andamento ao projeto, porém é preciso que o Executivo Municipal esteja integrado e afinado com a posição da Comunidade, uma vez que para a realização das obras a contrapartida municipal será indispensável. Lembrou ainda o Deputado Cabral, que a Câmara Municipal tem papel primordial, devendo esclarecer a população e congregar as opiniões para que uma posição firme e consolidada seja apresentada ao Governador.

            Zury Maurer, Presidente do CONSEG afirmou que se reunirá com os Vereadores na próxima semana para afinar as posições e informou que o CONSEG está pleiteando a realização de audiência oficial com o Governo Municipal para tratar do mesmo tema. Ressaltou ainda, que é propósito do CONSEG sensibilizar o Governo do Estado para desatrelar incondicionalmente a construção da Casa de Custódia aos demais equipamentos modernos da segurança pública.

            Para os Diretores do CONSEG o momento é de se questionar a proposta do Estado e o modelo apresentado para Casa de Custódia: "não queremos finalizar a questão ou definir posicionamentos contrários ou favoráveis, sem ampla discussão com a Comunidade, mas precisamos buscar soluções para o descaso com o setor de custódia já existente em nossa Cidade, trabalhar pelo aparelhamento moderno, tecnológico e inteligente da Polícia Civil na operação do sistema da Delegacia Legal, reforçar a necessidade inadiável de uma Delegacia da Mulher e destacar que um Centro de Polícia Técnica e Científica favorecerá as investigações e a conclusão dos processos criminais", concluiu o Presidente Zury Maurer.

            A reunião foi finalizada com a proposta e aprovação de uma audiência pública a ser realizada pelo CONSEG no próximo dia 31 de março, às 19h, no auditório do SENAI, com a participação das 44 instituições que compõem o Conselho de Entidades do CONSEG, que serão convocadas mediante edital específico para tal finalidade que juntamente com outros segmentos da sociedade civil organizada interessadas no debate desta inquietante temática, colhendo desta forma as suas opiniões e manifestações de forma a permitir a definição do entendimento e posição da Comunidade Friburguense, a ser pleiteada junto às esferas governamentais, especialmente no âmbito estadual.        


 

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