A Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 3º), define união estável como sendo a entidade familiar entre um homem e uma mulher. No mesmo sentido o Código Civil (art. 1723) acrescenta à este conceito que a união seja duradoura (independente do prazo que o casal está junto), pública (que as pessoas tenham conhecimento), contínua (sem interrupções significativas) e com o objetivo de constituir família (que é a comunhão de vida e interesses).

   O que vem a ser violência contra idoso ?

   Atitudes e comportamentos abusivos, violadores de direitos fundamentais ou de alienação social, como abusos físicos, psicológicos, financeiros, abandono ou violência emocional, sexual

        O Estatuto do Idoso visa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. 
         Segundo o documento, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu  aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

 Consenso. Esta foi a palavra de ordem na assembleia do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Nova Friburgo, na qual foi apresentada e votada uma proposta única com relação ao controvertido tema da casa de custódia a ser construída no município.
Depois que os presentes se manifestaram, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, com 22 votos a favor e uma abstenção. “Temos agora uma linha de pensamento a ser sustentada por toda a sociedade de Friburgo”, afirmou Rodrigo Gonçalves Guimarães, que na mesma reunião tomou posse como novo presidente da entidade.

   O CONSEG- Nova Friburgo tem a honra de lhe convidar para os seguintes eventos institucionais, a serem realizados no dia 31/03/10, a partir das 19h, no auditório do Senai, situado á Rua José Eugênio Muller, 220, Centro.

     O tema Casa de Custódia tem sido constante nas pautas de debate de todas as associações e entidades em Nova Friburgo. O CONSEG que tem participado ativamente e contribuído significativamente para a solução das principais questões que envolvem a segurança pública municipal, reuniu seus Conselhos Diretor e Fiscal na última sexta-feira, dia 12, juntamente com os Deputados Estaduais Olney Botelho e Rogério Cabral para tratar do tema e apresentar sugestões que possam contribuir para o esclarecimento e congregação das opiniões da Comunidade.

          O CONSEG reuniu na última sexta-feira, dia 05 de fevereiro os representantes das principais instituições de segurança do município. A concorrida reunião de quase duas horas de duração foi uma oportunidade para que o 11º Batalhão, representado pelo Ten. Cel. James de Barros e pelo Capitão Mattos, juntamente com a recém criada Secretaria Municipal de Ordem Urbana, representada pelo Cel. Hudson de Aguiar Miranda e pelo Major Pitaluga – Comandante da Guarda Municipal, o Delegado da 151ª DP - Dr. José Pedro Costa da Silva, o Major Glaucius representado o 6º GMB e ainda membros do CONSEG tivessem a possibilidade de afinar ações e propostas tal como a criação e efetivo funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública.

Em sua 4ª edição o Fórum de Segurança Municipal idealizado pelo CONSEG-NOVA Friburgo este ano dedica-se ao tema: Priorizando Soluções, com o objetivo de apresentar pontualidades práticas e iniciativas viáveis para as problemáticas ligadas a segurança no Município.

       O evento acontecerá no dia 14 de dezembro, ás 18 horas no auditório do Senai, onde serão tratados os temas: Delegacia legal e Carceragem cidadã, apresentado pelo Dr. Orlando Zaccone - chefe da Polinter e ex-Delegado da Polícia da 52ª DP de Nova Iguaçu; Policiamento Comunitário com a presença do Ten. Cel. James de Barros – Comandante do 11º Batalhão da Policia Militar e Violência no trânsito, apresentados pelos palestrantes, Cel. Hudson de Aguiar Miranda – Superintendente da Autran e Dr. Leonard Floriano Portilho Eyer – Cap. Médico do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros.

     "Nova Friburgo é ainda mais linda vista por cima", essa é a frase que definiu o sobrevôo realizado na última semana pelo Presidente do CONSEG – Zury Maurer, convidado pelo Cel. Hudson de Aguiar Miranda.

Em uma ação realizada pela equipe da Força Tarefa Urbana na última semana coordenada pelo Cel. Hudson Aguiar e Cel. Claudeci Ribeiro, Nova Friburgo teve seu céu visitado pelo helicóptero do 12º Batalhão da Policia Militar de Niterói.